Código de conduta

Prénatal S.p.A. e suas filiais (coletivamente e individualmente “Prénatal”) comprometem-se a respeitar os direitos fundamentais dos trabalhadores, reconhecidos internacionalmente. Prénatal exige que todos os seus fornecedores (os “Fornecedores”), independentimente onde estão estabelecidos, observem este Código de Conduta (o “Código”). O conteúdo deste código são de responsabilidade social de Prénatal. A plena conformidade do Fornecedor com o Código é um pré-requisito para a formação e manutenção positiva das relações de trabalho com o mesmo.

Prénatal exige a todos os seus fornecedores de respeitar as leis e regulamentos dos Estados (“Leis”) e o conteúdo do código durante todo o período em que o fornecerem ou prestarem serviços a Prénatal.

Os requisitos mínimos estabelecidos neste Código são listados abaixo:

1. Artsana S.p.A. e as sociedades controladas por Artsana S.p.A. («Artsana», com carácter colectivo e individual) comprometem-se a observar os direitos fundamentais dos trabalhadores reconhecidos a uma escala internacional. Artsana solicita a todos os seus fornecedores ( os «fornecedores»), onde quer que se encontre a sua sede, que respeitem este código de conduta (o «código»). O conteúdo deste código representa a política da Artsana em matéria de responsabilidade social. O pleno respeito do código por parte dos fornecedores constitui um requisito primordial para a criação e manutenção de relações comerciais positivas com os mesmos.

2. Artsana solicita que todos os seus fornecedores respeitem as leis e regulamentos dos Estados (a «legislação nacional»), assim como o conteúdo do código, durante todo o período no qual forneçam produtos ou serviços à Artsana.

3. Os requisitos mínimos definidos no presente código são os que se indicam em seguida:

3.1 TRABALHO DE MENORES

3.1.1 Os fornecedores não poderão fazer uso ou apoiar o trabalho de menores; nenhuma pessoa de idade inferior à estabelecida na legislação nacional em matéria de cumprimento do ensino obrigatório (e em qualquer caso, nenhuma pessoa menor de 15 anos) poderá ser aceite por nenhum fornecedor. Nos casos em que, conforme a excepção prevista para os países em vias de desenvolvimento aderentes ao Convénio n.º 138 da Organização Internacional do Trabalho, a legislação nacional preveja uma idade mínima de 14 anos, aplicar-se-á esta idade.

3.2 TRABALHO OBRIGATÓRIO/FORÇADO E PRÁCTICAS DISCIPLINARES

3.2.1 Os fornecedores não poderão recorrer a nenhum tipo de trabalho obrigatório/forçado, nem tão pouco poderão apoiá-lo.

3.2.2 Os fornecedores não poderão recorrer a nenhuma forma de escravatura. Nenhum trabalhador empregado por qualquer dos fornecedores poderá ser submetido a medidas disciplinares corporais, a coacções mentais ou físicas nem a abusos verbais.

3.3  SALÁRIOS, BENEFÍCIOS E HORÁRIOS DE TRABALHO

3.3.1 Os fornecedores pagarão aos seus empregados, pelo menos, o mínimo estabelecido para cada categoria profissional na legislação nacional e nos convénios colectivos subscritos pelos fornecedores com as organizações sindicais que representam os seus trabalhadores.

3.3.2 O trabalho extraordinário efectuado pelos trabalhadores empregados pelos fornecedores deverá ter carácter voluntário, não poderá ultrapassar o limite máximo estabelecido na legislação nacional e deverá retribuir-se conforme a percentagem fixada na legislação nacional e em convénios colectivos subscritos pelos fornecedores e as organizações sindicais que representam os seus trabalhadores.

3.3.3 O número máximo de horas laborais para os empregados não poderá superar o estabelecido na legislação nacional.

3.3.4 Os fornecedores deverão conceder aos seus empregados períodos de descanso conforme o estabelecido na legislação nacional.

3.3.5 Os fornecedores deverão conceder aos seus empregados férias anuais, licenças por doença, licenças por maternidade e qualquer outra forma de licença prevista na legislação nacional e, nesse caso, nos convénios colectivos subscritos com as organizações sindicais que representam os trabalhadores quando estes contratos contemplem condições mais vantajosas para os empregados.

3.4  SAÚDE E SEGURANÇA

3.4.1 Os fornecedores garantirão aos seus empregados um ambiente de trabalho seguro e higiénico de acordo com os parâmetros estabelecidos na legislação nacional.

3.4.2 Os fornecedores garantirão que todos os serviços e equipamentos utilizados pelos trabalhadores, e que todas as instalações cumprirão os parâmetros fixados na legislação nacional em matéria de segurança higiene e saúde. Mesmo assim, os trabalhadores deverão receber formação acerca da correcta utilização de ditos serviços e equipamentos.

3.4.3 Os fornecedores deverão introduzir e utilizar sistemas de segurança para as máquinas que deverão respeitar os parâmetros estabelecidos na legislação nacional. Mesmo assim, os trabalhadores deverão receber formação acerca da correcta utilização de ditas máquinas.

3.4.4 Os fornecedores deverão reservar aos seus empregados uma ou mais áreas destinadas ao descanso e à alimentação. Estes locais deverão observar o disposto na legislação nacional.

3.4.5 Os locais utilizados pelos empregados dos fornecedores deverão estar acondicionados conforme a legislação nacional, em matéria de prevenção de incêndios e deverão dispor de saídas de emergência adequadas e bem identificadas; além disso, deverão ter ventilação, iluminação e serviços higiénicos conformes, sem excepção alguma, à legislação nacional.

3.4.6 Todos os locais utilizados pelos empregados dos fornecedores devem cumprir as disposições da legislação nacional em matéria de protecção do meio ambiente.

3.4.7 Em caso de emergência, os fornecedores colocarão assistência médica à disposição dos seus empregados. Os trabalhadores encarregues de prestar esta assistência deverão ser instruídos acerca dos procedimentos de primeiros – socorros.

3.4.8 Deverá realizar-se um plano de evacuação de emergência, o qual se comprovará periodicamente em todos os locais utilizados pelos fornecedores.

3.5 DISCRIMINAÇÃO

3.5.1 Os empregados dos fornecedores não poderão ser objecto de descriminação alguma por razão de raça, classe, idade, origem nacional, origem étnica, sexo, invalidez, língua, religião ou pertença a uma associação sindical.

3.6 SINDICATOS

3.6.1  Os empregados dos fornecedores terão o direito a constituir e participar nas organizações sindicais reconhecidas pela legislação nacional. Os representantes de ditas organizações sindicais poderão apresentar propostas a debate sobre questões relativas aos direitos e às condições laborais dos trabalhadores, na forma e medida previstas na legislação nacional.

3.6.2 As organizações sindicais reconhecidas pela legislação nacional poderão subscrever convénios colectivos em nome dos trabalhadores a quem representam e de conformidade com a legislação nacional.

4. Artsana solicita a todos os seus fornecedores que garantam o respeito das disposições contidas no presente código por parte dos seus próprios subcontratados.
Artsana poderá solicitar qualquer informação que estime necessária, sob o seu próprio critério, para avaliar o cumprimento deste código por parte dos seus fornecedores. Para tal efeito, poderá realizar inspecções por meio do pessoal da Artsana ou por meio de sociedades de auditoria independentes nomeadas pela Artsana para actuar em seu nome, as quais deverão gozar de livre acesso aos locais e instalações e poderão ter encontros privados com os trabalhadores.

5. Qualquer infracção deste código ou a recusa por parte de um fornecedor a que Artsana
aplique medidas correctivas constitui e será considerada como uma violação fundamental do contrato por parte do fornecedor.
Para efeitos deste código, as sociedades controladas por Artsana não se considerarão como fornecedores, salvo solicitação de indemnização e valorização de danos.

6. Artsana distribuirá a todos os seus fornecedores uma cópia em italiano, inglês, francês, espanhol ou português do presente código. Os fornecedores são obrigados a publicar nas fábricas o presente código traduzido na língua local, assim como a divulgá-lo a todos os trabalhadores, a quem deverão proporcionar toda a informação relativa a dito código e ao seu campo de actuação.