Condições Gerais de Venda

Caro(a) Cliente, seja bem-vindo(a) à loja Prénatal online!

Os Termos e Condições Gerais de Venda que se seguem regulamentam a oferta e a venda de produtos no nosso site Prénatal.
Os produtos adquiridos no site Prénatal são vendidos diretamente por Prénatal S.p.A. (de ora em diante designado por Prénatal).

Informações sobre a nossa Empresa:

Prénatal S.p.A – Divisione E-commerce
Via Saldarini Catelli n. 5, 22070 GRANDATE (CO) – Itália

Número Fiscal e Nº. de IVA e R.I. n° 00857680151 n° R.E.A. 286755-C.C.I.A.A. Registo de Como – (Itália)
n° RAEE IT 08010000000077
n° PILE IT 09090P00001609

Capital social integralmente realizado de € 6.993.000
Sob a direcção e coordenação de MFE² Group Srl

 

Sede principal:

Prénatal S.p.A. – Divisione Ecommerce – Viale Colleoni n.21 – 20864 – Agrate Brianza (MB) – Italia

Sede fiscal:

Rua de St. Catarina, 582. 4000-446 PORTO – Portugal
Nº CONTRIB: 500481164

 

Recordamos também que os utilizadores têm o direito de solicitar e receber apoio da Prénatal sobre encomendas, devoluções, entregas ou como fazer compras online no prazo de 72 horas úteis a partir do momento em que o pedido é recebido (salvo raras exceções).

Todos os pedidos devem ser feitos através do nosso serviço de Apoio a Clientes: um operador entrará em contacto consigo por email ou telefone caso tenha preenchido todos os campos disponíveis do respetivo formulário clicando na nossa página CONTACTE-NOS. Quanto mais informações nos proporcionar melhor e mais rapidamente poderemos dar-lhe apoio e mais eficiente será o nosso serviço.

Informações adicionais sobre as suas encomendas e estado da entrega, estarão também disponíveis no seu perfil pessoal no nosso site (utilizando o seu email/login e password).

Todas as comunicações serão enviadas para o seu email registado no nosso portal.

As informações legais relativas a compras online e entregas estão disponíveis nestas páginas:

Política de Privacidade

Devoluções

As páginas estão publicadas e disponíveis no nosso site Prénatal.

1. A nossa política comercial

1.1
Os produtos Prénatal presentes no nosso catálogo on-line Prénatal e os serviços comerciais previstos estão disponíveis exclusivamente para os seus utilizadores finais, ou seja os “Consumidores”.
Os nossos produtos e respectivos preços são válidos se for possível ver e confirmar o cesto em Prénatal e desde que estejam disponíveis nos nossos armazéns.

1.2
“Consumidor” significa, nos termos do artigo 18º do Código do Consumo, qualquer pessoa física que actue com fins fora da sua actividade económica, comercial ou profissional. Se não for um Consumidor, solicitamos-lhe que não compre nenhum produto em Prénatal.

1.3
Prénatal reserva-se o direito de não processar encomendas recebidas de utilizadores que não sejam “Consumidores” e qualquer outra encomenda que não cumpra a política comercial da Prénatal.

1.4
Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de encomendas de compra relativas a produtos existentes no sítio Prénatal entre os utilizadores do portal Prénatal e a empresa Prénatal, exclusivamente destinados a maiores de 18 anos.

1.5
Os Termos e Condições Gerais de Venda não regulam o fornecimento de serviços ou a venda de produtos por parte de terceiros que estejam em Prénatal através de ligações, banners ou outras ligações de hipertexto. Antes de enviar encomendas e adquirir produtos e serviços a estes terceiros, recomendamos aos nossos utilizadores que verifiquem os termos e condições destes, uma vez que Prénatal não pode, em circunstância alguma, ser responsabilizada pelo fornecimento de serviços prestados por terceiros ou pela execução de transacções de comércio electrónico entre utilizadores de Prénatal e terceiros.

2. Como celebrar um contrato com Prénatal

2.1
Para solicitar uma encomenda relativa à aquisição de um ou vários produtos em Prénatal, deverá preencher o formulário de encomenda on-line e enviá-lo electronicamente para Prénatal seguindo as instruções relevantes ao adicionar um produto ao cesto e então a sua compra ficará registada.

2.2
O formulário da encomenda contém uma ligação para estes Termos e Condições Gerais de Venda, e contém também informação sobre as principais características de cada produto encomendado e o respectivo preço unitário (incluindo todas as taxas e direitos aplicáveis), o tipo de pagamento que pode utilizar para fazer a compra, termos de expedição para os produtos adquiridos, custos de expedição e entrega, e referências aos termos e condições para devolução de artigos adquiridos on-line.

2.3
Considera-se que uma encomenda foi efectuada quando Prénatal tenha recebido o seu formulário de encomenda por via electrónica e a informação tenha sido verificada e dada como correcta.

2.4
Antes de submeter o seu formulário de encomenda para compra de produtos, é-lhe pedido que leia atentamente os Termos e Condições Gerais de Venda, imprima uma cópia usando a opção de imprimir e guarde ou solicite uma cópia do mesmo para seu uso pessoal.

2.5
O formulário de encomenda é arquivado na nossa base de dados pelo prazo necessário para processar a sua encomenda, nos termos da lei. Pode aceder ao seu formulário de encomenda clicando na secção denominada ‘Meu Perfil’ ou contactando o Serviço de Atendimento a Clientes. Além disso, cópia das provas informáticas relativas à conclusão do contrato será conservada pelo tempo previsto pelas normas de direito civil e fiscal aplicáveis.

2.6
Antes de submeter o seu formulário de encomenda, ser-lhe-á pedido que se identifique e corrija eventuais erros de preenchimento.

2.7
As encomendas submetidas a Prénatal têm de ser preenchidas em português.

2.8
Depois do seu formulário de encomenda ter sido registado, Prénatal processará a sua encomenda logo que possível.

2.9
Prénatal pode não processar pedidos de compra se não houver garantias suficientes de solvabilidade, se as encomendas estiverem incompletas ou incorrectas, ou se os produtos já não estiverem disponíveis.Nas situações acima referidas, informaremos por e-mail que o contrato não foi executado e que Prénatal não efectuou a sua encomenda especificando os motivos.

Para além das informações fornecidas, Prénatal não se encontra nas condições de dar-vos indicações mais detalhadas em relação à disponibilidade do (s) produto (s); portanto uma vez examinada a sua encomenda, Prénatal informar-lhe-á através de email se alguns dos produtos encomendados por si não estiverem disponíveis.

Ressalvadas as disposições das Condições Gerais de Venda, considera-se que a encomenda em questão tem por objecto prestações de venda divisíveis, autónomas e relativas a mais do que uma unidade económica, tantas quantos são os produtos encomendados, tal como foi expressamente concordado entre o Cliente e Prénatal com o envio da encomenda e a aceitação da mesma. Consequentemente, no caso em que a execução da encomenda por parte de Prénatal seja limitada a alguns dos produtos encomendados devido à indisponibilidade de alguns desses ou por outras razões legítimas, independentes da vontade de Prénatal, com o envio da encomenda em questão, o Comprador declara o seu interesse e presta o seu consentimento à execução parcial da compra, limitada aos produtos restantes, que portanto não poderá ser recusada por parte do Comprador, nem poderá consentir ao Comprador a rescisão da referida encomenda.

No caso Prénatal não se encontre nas condições de aceitar integralmente a encomenda efectuada pelo Cliente, dando origem à aceitação parcial da mesma relativamente aos produtos disponíveis, o eventual exercício do direito de arrependimento previsto pelo art. n° 8 das Condições Gerais de Venda não dará origem a nenhuma despesa de transporte a cargo do próprio Cliente.

2.10
A submissão de um formulário de encomenda a Prénatal significa a aceitação incondicional e compromisso de observar as disposições dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda no contrato que celebra com Prénatal. Caso não concorde com algumas das disposições dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda, não submeta o seu formulário de encomenda para aquisição de produtos em Prénatal.

2.11
Ao submeter um formulário de encomenda, está a aceitar e concordar com os presentes Termos e Condições Gerais de Venda bem como com outras condições igualmente contidas em Prénatal através de ligações, incluindo os Termos e Condições Gerais de Utilização, Política de Privacidade e Política de Devoluções.

2.12
Uma vez submetido um formulário de encomenda, Prénatal envia-lhe, conforme a sua opção, por escrito ou por e-mail (cujo conteúdo deverá ser memorizado em suporte duradouro) cópia do recibo electrónico da ordem de compra, contendo um resumo da informação relacionada com o formulário de encomenda (Termos e Condições Gerais de Venda, principais características dos produtos, informação detalhada sobre o preço, condições de pagamento, política de devoluções e o custo do pedido de expedição para o cliente, endereço geográfico onde apresentar eventuais reclamações, informações sobre as garantias comerciais existentes e serviços de assistência).

2.13
Ao submeter um formulário de encomenda à Prénatal, está a aceitar receber a factura/talão emitidos para efeitos fiscais em formato electrónico. Caso deseje receber a factura/talão por correio, deverá solicitá-lo expressamente ao nosso Serviço de Atendimento a Clientes.

3. Garantias e Indicação do Preço do Produto

3.1
Os produtos para venda em Prénatal são de qualidade superior. Estes produtos são adquiridos directamente pela Prénatal em casas de moda, fabricantes e representantes, cuidadosamente seleccionados pelo seu rigoroso controlo de qualidade.

3.2
A Prénatal não vende produtos de qualidade inferior à dos padrões do mercado.

3.3
As principais características dos produtos são apresentadas na Prénatal na página web de cada produto. Os produtos oferecidos para venda na Prénatal podem não corresponder exactamente ao real em termos de imagem e cores devido ao browser da Internet ou ao monitor usados. As imagens apresentadas têm um efeito meramente indicativo.
As características técnicas de um produto, as homologações e declarações de segurança de um produto de marca Prénatal e de qualquer outro produto vendido através do sítio são indicadas na etiqueta ou na embalagem ou nas instruções de utilização do produto e podem estar referidas na totalidade ou em parte no próprio sítio junto da ilustração do Produto.
Todos os produtos de marca Prénatal respeitam os standards e estão homologados conforme quanto previsto pelas normas da Comunidade Europeia. Não nos responsabilizamos por eventuais diferenças relativamente aos standards de Países não aderentes à Comunidade Europeia e/ou pela falta de homologação de produtos nesses mesmos Países.

3.4
O preço dos produtos é expresso em euros incluindo IVA, bem como todas as taxas e impostos aplicáveis e despesas de transporte.
Os preços estão sujeitos a alterações. Verifique o preço final de venda antes de enviar o formulário de encomenda.

3.5
As encomendas efectuadas a partir do sítio de um país diferente daquele para o qual pretende enviar o produto, ou para endereços para os quais a Prénatal não pode expedir (ex.: apartado postal ou territórios/áreas/zonas excluídas do território aduaneiro), são automaticamente canceladas.

3.6
Todos os produtos são entregues com uma etiqueta de identificação fixada com um selo amovível. Não retire a etiqueta ou o selo dos artigos adquiridos caso pretenda devolvê-los.
Não somos de modo algum responsáveis por informações ou dados errados nem por eventuais inexactidões técnicas ou de qualquer outra natureza fornecidas por terceiros à Prénatal.

3.7
Caso decida exercer o seu direito de devolução dos produtos adquiridos, Prénatal tem o direito de não aceitar produtos que sejam devolvidos sem a correspondente etiqueta ou caso o selo tenha sofrido alterações ao estado original ou ainda caso estes se apresentem danificados (por ex. sem etiqueta ou sem selo de garantia).

3.8
Todos os produtos estão cobertos pela garantia relativamente a defeitos de conformidade, por um período não inferior a 24 (vinte e quatro) meses (conforme a Directiva 1999/44 CE).

A garantia, prestada pelo período de duração acima indicado, aplica-se ao produto que apresente um defeito de conformidade, desde que o produto tenha sido utilizado correctamente, no respeito do uso a que se destina e de quanto previsto na documentação técnica ou instruções de utilização anexas. A garantia é prestada unicamente ao cliente que seja Consumidor. Em caso de defeito de conformidade providenciaremos, com despesas a nosso cargo, ao restabelecimento da conformidade do produto mediante reparação/substituição ou à redução do preço, salvo eventual rescisão do contrato, se necessário.

A assistência durante o período de garantia é prestada mediante a exibição do talão de compra.

Reservamo-nos a faculdade de substituir o produto (à nossa discrição mesmo por um produto de características superiores) ou rescindir o contrato de venda com a devolução do valor total pago e de eventuais despesas ulteriores, no caso em que, por qualquer motivo, não seja possível restabelecer ou substituir um produto no período de garantia.

Não nos responsabilizamos por eventuais atrasos na reparação ou substituição por parte de terceiros e/ou do produtor.

Nos casos em que esteja prevista a devolução do produto para poder usufruir da garantia, o produto deverá ser restituído na embalagem original, com todas as partes que o compõem (incluindo a embalagem e eventual documentação e acessórios fornecidos: manuais, cabos, etc.).

Garantimos o respeito das normas de qualidade relativas aos nossos produtos exclusivamente até ao momento da entrega. Está excluída qualquer responsabilidade da nossa parte derivante do uso impróprio dos produtos após a entrega.

4. Pagamentos

4.1
O pagamento do preço dos produtos e respectivos custos de expedição tem de ser feito usando um dos procedimentos indicados no formulário de encomenda on-line.

4.2
No caso de pagamento por cartão de crédito/débito, todos os dados (como por ex., número do cartão e data de validade) são geridos directamente no sítio de pagamentos on-line da Heidelberger Gmbh que presta os serviços remotos de pagamento electrónico, sem que terceiros tenham qualquer tipo de acesso aos mesmos. Tais dados não serão usados directamente por Prénatal. Prénatal efectuará todo o processo de gestão dos pagamentos sempre através do mesmo gestor de pagamentos: seja relativo a compras ou a emissão de reembolsos em caso de devoluções, no cumprimento do exercício do seu direito de devolução ou nos casos assinalados como possíveis fraudes pela autoridade de segurança pública. O preço relativo aos produtos adquiridos e respectivos custos de expedição, como indicado no formulário de encomenda, serão debitados no seu cartão de débito/crédito quando os produtos tiverem sido expedidos.

4.3
Se, por qualquer razão, o débito no seu cartão de crédito não for possível, a encomenda será cancelada automaticamente e o contrato de venda será igualmente cancelado. A informação ser-lhe-á enviada automaticamente por e-mail.

5. Vouchers Electrónicos de Valor Prénatal

5.1
Os Vouchers de valor são códigos electrónicos personalizados, também denominados códigos de desconto Prénatal, que lhe permitem aproveitar um desconto na compra em Prénatal.

5.2
A caixa para inserção do código de desconto Prénatal é visualizada na primeira página do cesto: depois de ter colocado os seus artigos no cesto e introduzido o seu código electrónico, prima o botão para ver a compra total actualizada.

5.3
Restrições ao uso de vouchers de valor web:
– O voucher de valor só pode ser usado uma vez, com excepção de devoluções (tal como especificado no parágrafo 5.4);
– O voucher de valor não pode, em caso algum, ser trocado por dinheiro;
– Não pode usar mais do que um voucher de valor por encomenda salvo se tal estiver especificado no próprio voucher;
– O voucher de valor só pode ser aplicado a artigos com um valor superior ao do próprio voucher;
– O voucher de valor não pode ser usado para alguns artigos como amostras ou vendas de caridade. O voucher web não pode ser usado nas lojas Prénatal.

5.4
Se, por qualquer motivo, não estiver satisfeito com a sua encomenda, pode devolver o artigo ao qual aplicou o voucher de valor seguindo o procedimento de devolução normal, tal como descrito na secção dedicada a ‘Devoluções’. Uma vez aceite a sua devolução, o respectivo código será reposto no valor original. A diferença de preço entre o voucher de valor e o artigo que adquiriu será reembolsada integralmente, seguindo o procedimento de devolução normal.

6. Expedição e Entrega dos Produtos

6.1
Para os procedimentos específicos relativos à expedição e entrega de produtos, visite a área Serviço de Atendimento a Clientes e leia a secção Expedição. Leia atentamente estas secções. As informações disponibilizadas nestas secções constituem parte integrante dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda e, consequentemente, serão consideradas como tendo sido integralmente lidas e aceites por si no momento do envio do formulário de encomenda.

Nos termos do art. 54º do Código do Consumo, a execução da encomenda de compra terá lugar mediante entrega dos produtos no prazo máximo de 14 dias, a contar da data da encomenda e perante comprovativo de pagamento efectuado.

7. Atendimento a Clientes Prénatal

7.1
Para qualquer pedido de informação, Prénatal pode ser contactada aqui. Para mais informações, visite a área Serviço de Atendimento a Clientes.
8. Devoluções e direito de rescisão

8.1
Pode devolver produtos adquiridos à Prénatal sem qualquer penalização e sem especificar o motivo no prazo de quatorze (14) dias a contar da data da recepção dos produtos adquiridos em Prénatal.

8.2
Para devolver os produtos, deve preencher o Formulário de Devolução on-line antes de nos remeter a embalagem de devolução.

8.3
É necessário devolver os artigos à Prénatal entrando em contacto connosco e entregando os artigos no correio no prazo de trinta (30) dias a contar da data em que os mesmos lhe foram entregues.

8.4
O direito de rescisão – para além do cumprimento dos termos e procedimentos descritos nos pontos 8.1, 8.2 e 8.3 acima – considera-se correctamente exercido uma vez satisfeitas na totalidade as seguintes condições:
deve preencher correctamente e submeter o Formulário de Devolução on-line;
os produtos não podem ter sido usados, apresentar desgaste, lavagem ou danos;
a etiqueta de identificação deve continuar fixada aos produtos com o selo descartável;
os produtos têm de ser devolvidos completos e não utilizados, nas respectivas embalagens originais (no caso de CDs áudio, livros, objectos de design, brinquedos de autor e outros brinquedos, a embalagem deve incluir o selo original; se pretender devolver um kit, este tem de incluir todos os seus componentes);
os artigos devolvidos têm de ser expedidos de volta à Prénatal no prazo de trinta (30) dias seguidos a contar da data em que encomenda lhe foi entregue, para o endereço que lhe será enviado pelo nosso Serviço de Assistência a Clientes.

O direito de rescisão não é permitido nas seguintes situações:
a) Aquisição de produtos com embalagem selada, devolvidos com a embalagem aberta;
b) Produtos não substancialmente íntegros ou que apresentem danos, deformações, deteriorações e/ou alterações de qualquer tipo;

8.5
Se o direito à devolução for exercido em conformidade com as disposições indicadas nesta secção, Prénatal procederá ao reembolso dos montantes pagos pela devolução dos produtos.

8.6
No caso de a sua devolução não cumprir os termos e condições constantes do parágrafo 8 dos presentes Termos e condições Gerais de Venda, não terá direito a qualquer reembolso dos montantes já pagos; não obstante, terá o direito de, pagando os respectivos custos, receber os produtos nas condições em que os mesmos foram devolvidos a Prénatal. Caso não pretenda receber os produtos nas condições em que estes foram devolvidos, a Prénatal tem o direito de conservar os produtos e reter os montantes já recebidos.

9. Prazos de Reembolso e Procedimentos

9.1
Depois de devolvidos os produtos, Prénatal verifica se os mesmos estão conforme as condições indicadas no parágrafo 8 acima referido. Se Prénatal puder confirmar que tais condições foram satisfeitas, Prénatal enviar-lhe-á um e-mail confirmando a aceitação dos produtos devolvidos.

9.2
Independentemente do tipo de pagamento que tenha utilizado, o procedimento de reembolso será efectuado por Prénatal no prazo de trinta (30) dias a contar da data em que Prénatal foi informada da sua decisão de exercer o seu direito de rescisão, depois de verificar se o mesmo foi exercido correctamente e se os produtos devolvidos foram efectivamente recebidos.

9.3
Se o receptor dos produtos indicados no formulário de encomenda for diferente da pessoa que efectuou o pagamento dos mesmos, o montante pago pelos artigos devolvidos será reembolsado por Prénatal à pessoa que efectuou o pagamento.

9.4
Prénatal seleccionou o grupo Azkar como a empresa oficial para entrega de encomendas Prénatal para produtos adquiridos on-line em Prénatal. Pode efectuar a devolução de produtos à Prénatal contactando o nosso Serviço de Atendimento a Clientes através do formulário que pode encontrar aqui.

9.5
Se decidir devolver os produtos à Prénatal, a Prénatal não poderá ser responsabilizada pelos custos de expedição ou por qualquer outro prejuízo ou dano causado aos produtos no decurso da devolução.

10. Privacidade

10.1
Pode encontrar informação sobre como processamos os seus dados pessoais clicando em Política de Privacidade.

10.2
Se ainda o não tiver feito, aconselhamos a leitura dos nossos Termos e Condições Gerais de Utilização que também contêm informação importante sobre como processamos os dados pessoais dos nossos utilizadores e os sistemas de segurança de Prénatal.

10.3
Para mais informações sobre a nossa Política de Privacidade e sobre como são salvaguardados os seus dados pessoais, pode contactar-nos clicando aqui ou escrevendo para os nossos escritórios: em Via Tornese 10,22070. Grandate (CO), Itália ou para a nossa Sede em Agrate Brianza (MB), via Colleoni 21-210

10.4
Deve guardar e preservar com todo o cuidado e manter confidencialidade sobre as suas credenciais no sentido de impedir o acesso de terceiros não autorizados à Prénatal. Assim, é da responsabilidade do utilizador, qualquer utilização do seu id / nome do utilizador e da palavra-chave efectuada por terceiros não autorizados bem como por qualquer dano causado a Prénatal e/ou terceiros que resultem da inobservância das regras acima. O utilizador compromete-se a comunicar-nos, de imediato e por escrito, toda e qualquer possível utilização não autorizada por parte de terceiros das suas credenciais de identificação e renuncia a qualquer indemnização proveniente de tal abuso.

10.5
A marca Prénatal, bem como todas as marcas figurativas e não figurativas, imagens e ilustrações no sítio Prénatal são e permanecem propriedade exclusiva de Prénatal ou dos seus respectivos proprietários.

11. Legislação aplicável

11.1
Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda regem-se pela legislação italiana, em particular pelo Decreto Legislativo italiano nº. 206, de 6 de Setembro de 2005, relativo aos contratos à distância e pelo Decreto Legislativo italiano nº. 70, de 9 de Abril de 2003, relativo a aspectos relacionados com o comércio electrónico.

Nos termos dos artigos 140º e 141º do Código do Consumo, o consumidor tem a faculdade de actuar na defesa dos seus interesses através de uma associação de consumidores ou de promover uma tentativa de composição extrajudicial para a resolução de eventuais controvérsias. Alternativamente, tem a faculdade de intentar uma acção ordinária para a resolução das controvérsias derivantes da interpretação, execução e validade das presentes Condições Gerais.

12. Alterações e actualizações

12.1
Os Termos e Condições Gerais de Venda podem ser alterados periodicamente por motivo de nova legislação e regulamentação ou por outros motivos. Os novos Termos e Condições Gerais de Venda entram em vigor à data da sua publicação em Prénatal.