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Direito de Resolução de Contrato e Devoluções

Direito de Resolução de Contrato

Tem o direito de resolver o contrato de compra, sem especificar os motivos, no prazo de 14 dias após o recebimento da mercadoria ou, na compra de vários produtos, do último produto recebido.

Para exercer o direito de livre resolução, o Cliente deverá informar a Pré-Natal, Sociedade Unipessoal, Lda.,  com Sede na Rua Humberto Madeira, 9, Queluz de Baixo, 2730-097 – Barcarena da sua decisão. Caso tenha conta criada, deverá aceder à área “Pedidos” e clicar em “Solicitar devolução”. De seguida basta seguir as instruções para preencher o pedido de devolução online.

Se ainda não criou a sua conta, clique neste link para aceder a página dedicada a esse efeito.

Depois de concluído o procedimento online, o Vendedor enviará, através do Serviço ao Cliente da Prénatal, um e-mail facultando-lhe o procedimento de restituição dos produtos.

O Cliente deverá restituir o produto ao Vendedor no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato.

No caso de resolução do contrato, o reembolso é desencadeado pelo Vendedor no menor tempo possível e sempre no prazo de 14 (catorze) dias após a receção da comunicação pela Pré-Natal – Sociedade Unipessoal, Lda.  O reembolso será efetuado utilizando o mesmo método de pagamento usado na transação inicial. O reembolso será emitido aquando da receção da mercadoria pela Pré-Natal – Sociedade Unipessoal, Lda..

Se já tiver recebido o produto, deverá devolvê-lo à Pré-Natal – Sociedade Unipessoal, Lda. no prazo máximo de 14 dias a partir da data em que comunicou a resolução.  O prazo é dado como cumprido caso a devolução da mercadoria ocorra antes de ter decorrido o período de 14 dias.

O Cliente não incorre em responsabilidade alguma pelo exercício do direito à livre resolução mas deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização, ao Vendedor, respondendo por eventuais danos ou perdas. O Produto será examinado pelo vendedor, aquando da sua receção, para avaliar eventuais danos ou adulterações. Se o pacote e/ou a embalagem original ou o Produto estiverem danificados ou não conformes com o que havia sido entregue, o Vendedor deduzirá ao reembolso um valor não inferior à respetiva perda de valor do Produto.

 

Devolução de produtos defeituosos, danificados ou não conformes

Caso tenha recebido um produto defeituoso ou danificado, indique este motivo como o motivo da devolução durante o pedido de devolução online, a ser efetuado da mesma forma descrita nos parágrafos anteriores. Ser-lhe-á solicitado que faça upload de uma ou mais imagens do defeito encontrado e será contatado diretamente pelo Serviço ao Cliente da Prénatal via e-mail com o procedimento a seguir para efetuar o envio. Será possível solicitar a devolução por defeito ou não conformidade, no prazo de 14 dias a partir do momento em que o Cliente ou uma terceira pessoa indicada pelo Cliente tenha recebido o produto ou, no caso de compra de vários produtos entregues separadamente com um único pedido, o último produto foi recebido.

 

Condições do serviço de pedido de Devoluções

Em caso de devolução devido a danos no produto ou não conformidade com a compra – após o envio de uma fotografia do detalhe e posterior verificação, o custo de gestão do pedido de devolução será suportado pela Pré-Natal – Sociedade Unipessoal, Lda..

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